CRAS-RUBIATABA

A)  GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO CRAS

                    É o eixo em torno do quais os serviços locais se organizam e que os encaminhamentos feitos pelo CRAS tenham efetividade e resolutividade. A rede deve conseguir responder a demanda por serviços, universalizar seu atendimento e garantir o acesso aos direitos sócio assistencial, promovendo a inserção das famílias nos serviços de assistência social local.

·       Rede Sócio assistencial de Proteção Social articulada em 2009 no CRAS:

1º- Unidades Públicos da Rede de Proteção Social Básica:

- Secretaria Municipal da Assistência Social: Preocupado com a proteção à família, à maternidade, à infância, à velhice e aos portadores de deficiências, tem executado uma política municipal de Assistência Social, obedecendo na integra a Lei Orgânica da Assistência Social.

- Centro Educacional Criança Cidadã (0 a 6 anos); voltada ao atendimento de 120 crianças, funcionando de forma descentralizada, onde a prioridade dessas ações terá como premissa o direito á alimentação, saúde, educação e fundamentalmente á vida.

- Projeto Conviver Idosos: conta em media 120 idosos diariamente, onde são desenvolvidas, planejadas e sistematizadas ações de atenção ao idoso, de forma a elevar a qualidade de vida, promover a participação e cidadania.

- Abrigo Municipal de Idosos: capacidade para 20 idoso

2º- Unidades Conveniadas da Rede de Proteção Social Básica

- Sociedade de São Vicente de Paulo (Associação dos Vicentinos): com capacidade para 28 idosos, geralmente desprovidos de qualquer recurso e abandonados pela família.

- Associação dos Pais Amigos dos Excepcionais: atende em media 30 famílias.

- Associação Rubiatabense de Recuperação de Dependentes Químicos Vida Nova: atende ate 16 famílias.

3º- Unidades da Rede de Proteção Especial

- CSA (Centro Social de Aprendizagem) onde acolhe 418 crianças e adolescentes beneficiadas pelo PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) que visa eliminar as piores formas de trabalho possibilitando o acesso, a permanência de crianças e adolescentes na escola. Alem disso, procura-se proporcionar apoio e orientação às famílias beneficiadas por meio da oferta de ações sócio-educativas, que oferecem oportunidade de desenvolvimento pessoal e social, visando a socialização, ampliação e campo de conhecimento, dos vínculos relacionais e da convivência comunitária.

·       Rede Intersetorial articulada em 2009 no CRAS:

- Serviços de Saúde: A saúde do Município dispõe de 01 Hospital Municipal, 10 postos municipais de saúde, incluindo os Distritos. Possui profissionais de medicina como clinico geral, pediatra, odontologia, medico para o Programa de Saúde da Família (PSF), Agente Comunitário de Saúde (ACS), enfermeiros tanto padrão quanto auxiliares e outros profissionais de nível médio e superior. Alem de oferecer outros serviços básicos de prevenção à saúde da população. Os casos mais urgentes, que requerem, ou casos mais delicados, são levados para as cidades de Ceres, Anápolis ou, ate mesmo, para a capital, onde são atendidos e encaminhados às unidades de saúde. Dispõe também de 02 hospitais particulares e clinicas com profissionais como de fisioterapeuta, fonoaudióloga, psicológica, nutricionista, dentista.

- Serviços de Educação: A educação do município possui 20 unidades escolares dentre Estadual, Municipal e Particular, incluindo a da Aldeia dos Tapuias, com media de 5.193 alunos matriculados, distribuídos entre o ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. No Ensino Superior a FACER – Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba oferece os seguintes cursos: Administração (Gestão de Sistemas de Informação e de Empresa), Direito, Historia e Marketing, cursos de Pós-Graduação, cursos Técnicos, atendendo em media 1.000 acadêmicos da região.

- Serviços ou Programas de Segurança Alimentar: Destaca-se como ação eficiente e efetiva os projetos da horta comunitária que atende a 320 famílias, através do qual cada família consegue o alimento para o seu próprio consumo.

- Conselho Tutelar: No município temos 5 conselheiros municipais,

- Conselhos de Políticas Publicas e Defesa de Direitos: Contamos com os Conselhos Municipais da Assistência Social, da Criança e Adolescente, da Saúde, da Educação, da Comunidade entre outros;

- Projetos de Inclusão Digital: Destacas o Telecentro Comunitário que tem por objetivo principal promover o desenvolvimento social e econômico da comunidade, reduzindo a exclusão social e criando oportunidades aos cidadãos. Entre as diversas atividades oferecemos: Uso livre dos equipamentos; Acesso à internet; Cursos de informática básica; Curso de navegação na internet, etc.

- Organizações Não Governamentais (ONGs): O município de Rubiataba possui muitas organizações: as religiosas preocupadas (Pastoral da Criança, Pastoral do Idoso, SAMMAR), o Lions, a Maçonaria, as Associações de Moradores de Bairros, as Associação de Pequenos Agricultores, a Associação Atlética Rubiatabense, o Centro Espira Renuncia, a Agencia Rural, o Sindicato Rural, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, ACIR (Associação Comercial e Industrial de Rubiataba), 01 Radio Comunitária, 01 Radio Comercial.

B)  PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA (PAIF)

                    É um serviço sócio assistencial de prestação continuada que deve ser ofertado obrigatório em todo CRAS, independente da fonte de financiamento. Consiste no trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito a convivência familiar e comunitária. alem de  Promover aquisições sociais e materiais às famílias, fortalecendo o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades. Ações e serviços desenvolvidas durante o ano de 2009.

- Recepção e acolhida: Consiste no atendimento inicial e escuta qualificada das necessidades e demandas trazidas pela população, com oferta de informações sobre serviços, programas, projetos e benefícios da rede sócioassistencial e demais políticas setoriais, bem como sobre defesa de direitos.

- Grupo/oficina de convivência e atividades sócio-educativas com famílias. Consiste em encontros periódicos com um conjunto de famílias que vivenciam situações de interesse comum e que serão compartilhadas e foco de reflexão coletiva. As famílias são agregadas em grupos, em especial por meio de seus responsáveis, com o intuito de realizar um percurso planejado e com objetivos a serem alcançados. Constituem um campo de aprendizagens, voltados a assegurar proteção social e oportunizar o desenvolvimento de interesses e talentos múltiplos, através da discussão e da reflexão sobre situações vivenciadas e interesses comuns que dizem respeito à reprodução social da família, o fortalecimento de sua função protetiva e as relações de solidariedade no território. Ocorreram quatro tipos de grupos:

1º- Famílias com Dependentes Químicos e alcolistas, executado no CRAS

2º- Famílias com Portadores de deficiência Beneficiadas com o BPC, executado na APAE, Unidades Conveniadas da Rede de Proteção Social Básica;

3º- Famílias de Crianças de 0 a 6 anos, executado no Centro Educacional Criança Cidadã, Unidades Publica da Rede de Proteção Social Básica;

4º- Famílias de Adolescentes, executado no CRAS.

- Grupo/oficina de convivência e atividades sócio-educativas geracionais / intergeracionais. Consiste em encontros periódicos organizados com um conjunto de pessoas agregadas em grupos com interesses compartilhados e de acordo com a faixa etária. Tendo por objetivos ampliar as trocas culturais, intergeracionais, e de vivencias, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer os vínculos familiares, incentivar o convívio comunitário e ampliar os conhecimentos e habilidades com vistas a melhoria da qualidade de vida. Ocorreram quatro tipos de grupos:

1º- Crianças, executado no CRAS;

2º- Adolescentes, executado no CRAS;

3º- Adultos, executado no CRAS;

4º- Idosos, executado no CRAS.

Obs: em respeito a sigilo profissional, não é possível expor fotos dos grupos.

-Visitas Domiciliares: Consiste no atendimento prestado às famílias em sua unidade domiciliar. As visitas domiciliares têm por objetivo incluir na rede sócio-assitencial as possíveis famílias usuárias do SUAS, vincular a família com o serviço sócio-assistencial e/ou sócio-educativo e avaliar as mudanças ocorridas a partir da sua participação na rede de proteção social do SUAS, compreendendo sua realidade sócio-historica, potencialidades e vulnerabilidades sociais. As visitas também são compreendidas como uma forma do Estado proteger as crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos da violação de direitos;

- Encaminhamento de famílias ou indivíduos para a rede de serviço sócio-assistencial

- Encaminhamento de famílias ou indivíduos para a Rede setorial

- Campanhas sócio-educativas. Consiste na realização de um conjunto de ações e esforços dirigidos para a sensibilização e mobilização da comunidade sobre determinada temática, com o objetivo de efetuar uma ação educativa e preventiva, bem como induzir uma reflexão sobre a possibilidade de enfrentamento e de superação de problemas, em especial, por meio da mobilização de recursos de uma coletividade.

- Palestras.

C) OUTROS PROGRAMAS, BENÉFICIOS E PROJETOS

1 - Beneficio do Passe Livre Intermunicipal e Interestadual: É o direito de viajar por todo o país com Transporte Gratuito para Portadores de Deficiência, Comprovadamente Carente.

2 - Beneficio de Prestação Continuada (BPC): É um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal, Idosos acima de 65 anos e/ou Portadores de Deficiência incapaz de ingressar no mercado de trabalho, com renda per capta inferior a ¼ do salário mínimo.

3 - BPC na Escola: Identificação das barreiras de acesso, da permanência na escola, em relação as crianças e aos adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos de idade, beneficiários do BPC. E concretização das melhorias necessárias para suprir as demandas.

4 - Beneficio transporte do Idoso Interestadual: O benefício é para idosos com 60 anos ou mais, que tenham renda de até dois salários mínimos, que não têm como comprovar sua renda, poder usufruir da gratuidade ou do desconto nas passagens de viagens interestaduais.

5 - Projeto Passaporte do Idoso: O beneficio permite aos idosos com mais de 65 anos de idade, residentes em Goiás e que têm renda familiar mensal de até três salários mínimos, realizar até quatro viagens gratuitas por mês dentro do Estado. Está ligado a Secretaria Cidadania e Trabalho.

6 - Programa Bolsa família (PBF): é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 69,01 a R$ 137,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 69,00). Os valores pagos pelo Programa Bolsa Família variam de R$20,00 (vinte reais) a R$182,00 (cento e oitenta e dois reais), de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes até 17 anos. Rubiataba possui cadastrado no sistema CadUnico 2.515 família das quais são beneficiadas 1.279 (Fonte: Relatório MDS, abril/2009).

                             Dentre as Ações oferecidas as famílias beneficiadas do Bolsa Família está o Projeto Cre-ser, que são cursos técnicos que apresentam variações entre profissionalizante e artesanal que ajudará mulheres, homens a garantir renda extra, além de possibilitar acessibilidade e elevação da auto-estima. Entre eles estão: Corte de Costura, Panificação, Biscuit, Bolsa Reciclada, Decoupage, Culinária, Garçon, entre outros. Além de Palestras com diferentes temas (educativa, saúde e comercialização).

7 - Pro Jovem Adolescente Têm por objetivo criar mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária e criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional. Atende jovens de 15 a 17 anos, de família beneficiária do PBF (perfil de renda); ou que demandam, proteção social especial (PETI, CREAS, Medidas Protetivas e Medidas Socio-educativas do ECA), independentemente da renda familiar. Rubiataba foi contemplada com 02 coletivos, atendo em media 50 adolescentes.

8 - Programa Renda Cidadã: O benefício tem como objetivo atender emergencialmente as necessidades de famílias de baixa renda, com o valor de R$ 80,00, independente do número de filhos em idade escolar, e deverá ser usado exclusivamente para aquisição de alimentos. Rubiataba atualmente atende aproximadamente 430 famílias e está contemplando 4 Instituição Beneficentes, levando em consideração suas particularidades em demandas o valores recebidos são diferenciados. São desenvolvidas diferentes ações junto aos nossos beneficiários, e uma delas são as reuniões informativas com palestra de diferentes temas.Esta ligado a Secretaria Cidadania e Trabalho.

9 - Projeto Inclusão Produtiva A inclusão produtiva promove ações que possibilitem a inserção de indivíduos no mercado de trabalho, contribuindo para o processo de emancipação social dos indivíduos, diminuindo a dependência de programas e benefícios dos governos federal, estadual e municipal, gerando trabalho e renda, potencializando a arte e o saber-fazer local. Esta ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

10 - Programa Municipal de Execução das Medidas Sócio educativas em meio aberto. São ações de orientação, acompanhamento e fiscalização ao adolescente ator de ato infracional. Comportam aspectos de natureza sancionatória, uma vez que responsabiliza judicialmente o adolescente, e aspectos de natureza educativas, no sentido do respeito à proteção integral e à condição peculiar de desenvolvimento. Foca se dois tipos de medidas: a Liberdade Assistida e a Prestação de Serviços à Comunidade.