Foi realizado no Centro de Referencia da Assistencia Social – CRAS, as 18:00 no dia 12 de janeiro de 2012 a posse dos Conselheiros do Conselho Municipal de Direito da Pessoa Com Deficiência.
Após varias tentativas em prol da defesa dos direitos da pessoa com deficiência, a prefeitura de Rubiataba, Goiás, cria o Conselho Municipal de Direito da Pessoa com deficiência. Regulamentando pela lei Municipal nº.1.273 de 17 de novembro de 2010. Composto por dez representantes Governamentais e dez representantes da sociedade civil. Este Conselho é de extrema relevância e vai ajudar a garantir os direitos destes cidadãos.
A Constituição Federal do Brasil, 1988, assegura, no item II do artigo 23, que "é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência." Ao todo, existem oito artigos da Constituição Federal de 1988 (7º, 23º, 24º, 37º, 203, 208, 227 e 244) que garantem os direitos das pessoas portadoras de deficiência, entre eles destacamos:
· O direito à assistência social, independentemente de contribuição à seguridade social;
· O atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino;
- O acesso a programas de prevenção e atendimento especializado;
- A facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos;
Na abertura oficial e composição da mesa estavam presentes: a Secretária Municipal da Assistência Social – 1ª Dama Deisi Aparecida Botter Fernandes; o Gerente de Promoção de Direitos da Pessoa com deficiência da Secretaria de Cidadania e Trabalho - senhor Amilcar Guilherme de Farias; a Coordenadora Técnica da Gerencia de Promoção de Direitos da Pessoa com deficiência- Senhora Maria Jose de Carvalho; a Presidenta do Conselho Municipal Direito da Pessoa com deficiência de Rubiataba – Prof. Dirlene Sousa da Conceição; a Presidenta da Câmara dos Vereadores e conselheira Suplente: senhora Sonia de Oliveira; a Coordenadora do Cras e conselheira Suplente: Psicóloga Claudiana Cássia de Paiva.
Num segundo momento a Senhora Maria Jose de Carvalho. Coordenadora Técnica da Gerencia de Promoção de Direitos da Pessoa com deficiência e responsável pela ação de capacitação, formação continuada e Implantação de Conselhos, fez a explanação de como funciona o Conselho, a Função dos Conselheiros entre outros assuntos.
Diretoria do Conselho
- Presidente - Dirlene Sousa da Conceição
- Vice Presidente - Ernane Lima da Silva
- 1º Secretario- Marcilia Pessoa de Lima Oliveira
- 2º Secretario - Helia da Penha Fernandes
- 1º Tesoureiro - Rubens José da Silva
- 2º Tesoureiro - Sara Zeki Obaid
Texto produzido pela coordenadora CRAS - Psicologa Claudiana Cassia de Paiva.
Apresentação dos demais Conselheiros:
GOVERNA- MENTAL | CAMARA VEREADORES | - Dorvaci Alves de Paula | - efetivo |
- Sonia de Oliveira | - Suplente | ||
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | - Marcília Pessoa de Lima Oliveira | - efetivo | |
- Claudiana Cássia de Paiva. | - Suplente | ||
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | - Helia da Penha Fernandes | - efetivo | |
- Maria Umbelina Neto Macedo | - suplente | ||
SECRETARIA DE SAÚDE | - Neuza Bueno Ribeiro Queiroz | - efetivo | |
- Bruno Martins | - suplente | ||
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | - Rubens José da Silva | - efetivo | |
- Claudio Campos de Araujo | - suplente | ||
NÃO GOVERNA- MENTAL | REPRESENTANTE DEFICIÊNCIA AUDITIVA | - Fernanda Rodrigues de Oliveira | - efetivo |
- Ivan Neves Rodrigues | - suplente | ||
REPRESENTANTE DEFICIÊNCIA FISICA | -Sara Zeki Obaid | - efetivo | |
- Junior Saraiva Bezerra | - suplente | ||
REPRESENTANTE DEFICIÊNCIA VISUAL | - Dirlene Sousa da Conceição | - efetivo | |
- Geraldo Eustaquio da Silveira | - suplente | ||
EPRESENTANTE DA APAE | - Ernane Lima da Silva | - efetivo | |
- Dinair Gomes Machado | - suplente | ||
REPRESENTANTE DE ENTIDADE PRESTADORA | - Dra Denise Helena Carollo, | - efetivo | |
- suplente | |||
Interprete | Libras | - Jeyzylany Moreira de Amorim | |
Braile | - Ana Paula da Silva Cunha | ||
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